Júri condena homem a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificado

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Caso Joaquim: STJ nega pedido de reconsideração apresentado pela defesa

Defesa pretendia revogar o decreto de prisão preventiva expedido em novembro de 2013, ao argumento de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa

Plano de saúde vai cobrir tratamento para dependência química

TJMG concedeu liminar para que um plano de saúde disponibilize a um dependente químico hospital ou clínica conveniada que ofereça tratamento médico especializado, com plena cobertura, sob pena de multa diária de R$ 500

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

O que o caso Ana Hickman pode nos ensinar?

Por Raquel Gallinati

Justiça mantém justa causa de médica por erro de diagnóstico e violência obstétrica

A decisão foi unânime.

Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança

O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.

Empregador não é responsável por crime passional durante horário de trabalho

Trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura

Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua

Sentença proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível de Brasília vai fazer Justiça a um ex-marido traído que acabou registrando a filha de sua ex-companheira como se fosse sua, pelo desconhecimento de que não era o pai biológico da criança.

Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna

A decisão foi unânime.

Proprietário Problemático: o condomínio pode expulsar um morador da propriedade?

Por Felipe Faustino

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

administrativa como premissas inafastáveis do comportamento a ser seguido pela Administração Pública

Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver?

Por Issei Yuki Júnior.

Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas

As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.

Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

A Decisão foi unânime.

Quarta Turma aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito

STJ majorou de R$ 13 mil para R$ 100 mil reais o valor da indenização por danos morais que deverá ser pago ao homem que foi espancado por outros dois ao ter causado, involuntariamente, um acidente de trânsito

A etiologia da violência

As causas históricas e sociais da violência parecem estar relacionadas com o desenvolvimento da economia de produção, que desde o início acarretou mudança profunda nas estruturas sociais. A violência não está gravada na genética humana. Como mostram os estudos das sociedades humanas primitivas, quando confrontados com crises, uma comunidade é mais resiliente se for baseada em cooperação e apoio mútuo, em vez de individualismo e competição.

Danos morais e materiais. Relacionamento afetivo. Coação e ameaça. Comprovação nos autos.

Indenização. Dever de indenizar do réu. Sentença mantida.

Democracia Participativa e controle da Administração Pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da Sociedade Civil

publicidade administrativa como premissas inafastáveis do comportamento a ser seguido pela Administração