Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Mulher é sentenciada por injúria racial

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente