PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Decreto nº 7.020, de 27 de Novembro de 2009

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida a revogação da medida.

Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional

STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria

TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena e requisitos legais

A decisão foi unânime.

Em ADI, STF acompanha entendimento da OAB ao reafirmar papel do CNJ

A ADI foi movida contra a Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina processos administrativos disciplinares aplicáveis a juízes.

Comissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher

A intenção é punir agressor que lesionar a mulher com queimaduras ou tatuagens, por exemplo; se a marca for no rosto a pena será maior.

Homem que matou e destruiu corpo de mulher é condenado a 12 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional

Norma de Marília não fere separação de poderes.

Entenda o porquê da decisão polêmica do STF em suspender piso salarial da enfermagem

Por Camilla Góes.