Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Revisão criminal. Exercício arbitrário das próprias razões. Penhor legal. Exercício regular de direito.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Médica e hospital condenados por erro que matou criança

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora