Município condenado a indenizar

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Embargos não conhecidos não interrompem prazo para outros recursos

Indenização para motociclista que teve moto arranhada por cavalo da PM

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

Município condenado por morte de caroneiro em carro oficial

Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal

No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte irregular é devida tão-somente para proceder à conferência e autuação.

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de Escritório e Secretariado no qual a autora estava afastada, foi modificado em nomenclatura e grade curricular, e não extinto.

Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização

Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.

Bebida alcoólica pode ser vendida próxima aos estádios

A venda dos produtos fora proibida através da Portaria n. 356/PMSC/2008, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Em seu recurso ao TJ, a empresa argumentou que a inclusão da consumidora no cadastro de inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.

Negada indenização por suposta propaganda enganosa

Indenização à vítima de agressão sofrida em local público

Segundo os autos, a vítima foi abordada pelo agressor quando se encontrava no interior de uma lanchonete no centro de Porto União. Lourival apenas perguntou-lhe se era ele Dirceu Neto.