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O Facebook mente para você

Fundador da ONG que acusa a rede social de descumprir as leis de privacidade da UE cobra de outras gigantes da web esclarecimentos sobre colaboração com espionagem dos EUA

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Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

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Políticas de Privacidade na sua vitrine virtual

Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

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Incompatibilidade de valor da causa atrapalha conciliações na Justiça do Trabalho, afirma estudo

Levantamento leva em conta a expectativa do autor de ação trabalhista e indica falta de garantias da relação entre o valor da causa e o pedido.

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Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

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No Brasil, o tempo para proferir a sentença de um processo em 1ª instância é de 4 anos

Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou o tempo de tramitação dos processos em primeira instância nos tribunais de todo o país.

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Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

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Saiba tudo sobre Jurimetria

A jurimetria é uma nova disciplina que surgiu e tem sido desenvolvida nos últimos anos, em suma, ela nada mais é do que a estatística aplicada do direito, ou seja, de forma resumida, a jurimetria atua com a aplicação de sistemas de estatística e probabilidade aos estudos dos acontecimentos jurídicos embasados pelo direito.

Atendente de call center tem reconhecido vínculo empregatício com banco

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Empresas são condenadas por propaganda de cigarro

Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet