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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:00
STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia
Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Acidente de trabalho: Câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor
Justiça reconhece que o valor de R$ 100 mil de indenização é excessivo e reduziu para R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:35
Empresa é condenada por não proporcionar ambiente de trabalho saudável e equilibrado
A magistrada condenou a empresa a pagar ao trabalhador indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 19:17
Banco Bradesco é condenado a restituir valores referentes a capitalização mensal de juros cobrados indevidamente de cliente
Ponderou o relator do recurso de apelação que "o princípio pacta sunt servanda não é óbice à exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, restando, portanto, superada a tese de que o contrato não estaria submetido à possibilidade de revisão"
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:00
Mantida indenização a menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto
A criança havia nascido com o cordão umbilical enrolado duas vezes no pescoço e, segundo laudo pericial, a negligência da maternidade ao não disponibilizar pediatra e demorar a atender à recém-nascida no CTI acarretou progressivo agravamento do quadro neurológico da menina
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:21
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:52
Negado HC para servidor do TJ-PA que matou ex-namorada por ciúmes
Ele matou a ex-namorada, por ciúmes, com 3 tiros de revólver, e a abandonou ferida dentro do carro, em via pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extraordinárias. Pretensão de recebimento. Hipótese que a ex-empregadora não exibiu os controles de horários.
Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.
Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 13:00
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público
Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Base de cálculo. Área total do imóvel.
Apelação e remessa obrigatória não providas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.
Matéria insuscetível de controle por recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.
Recurso ordinário improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.
Alegação de negligência. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Inventário.
Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:06
TJSP condena pais acusados de abusar das filhas
Dois casos de pedofilia surpreenderam experientes desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os homens abusaram sexualmente de suas filhas e as engravidaram.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.
Culpa concorrente. Indenização devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.
Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.
Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Supressão de horas extras habituais.
Indenização. Súmula 291, do C. TST. Cabimento.
