Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Juízes são comunicados de decisão do STF sobre divisa de Estados

STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União.

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Aluno recebe diploma mesmo não tendo participado do ENADE

Autor sustentou que a instituição de ensino cometeu um engano ao incluir seu nome no rol de inscritos para o ENADE/2008

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária

A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças

Ministros do STJ recebem Ordem do Mérito Ministério Público Militar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, será homenageado, nesta terça-feira (19), pelo Ministério Público Militar.

Requerimentos da CPMI dos Correios são suspensos pelo Supremo

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Servidora de ambulatório tem direito a adicional de insalubridade

Servidores que atuam em ambulatório médico têm direito a adicional por insalubridade no valor de 20% sobre o salário