Home- busca: Codigo de Processo Penal Militar
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.
Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 12:35
Projeto de Lei aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece
Segundo proposta, advogado deverá apresentar atestado médico para comprovar a impossibilidade de atuação.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:15
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Para o colegiado, o prazo legal para a oposição dos embargos começa a ser contado, em regra, da juntada do mandado de citação aos autos, e não após a tentativa de conciliação.
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 11:02
Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 17:02
Conselho Nacional de Justiça regulamenta prazo para a devolução de pedidos de visita
A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação e vincula todos os órgãos do Judiciário, exceto o STF
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 10:49
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
O entendimento é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:17
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao dar parcial provimento a recurso especial de devedores e reconhecer a impenhorabilidade dos valores em contas bancárias das pessoas naturais executadas, até o limite de 40 salários mínimos, mantendo, porém, a penhora sobre a quantia de titularidade da pessoa jurídica
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:12
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso especial de um devedor que alegava que o percentual de honorários na hipótese de não pagamento voluntário da condenação poderia ser fixado com base em apreciação equitativa do juiz.
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:02
Parte e advogado são condenados por má-fé após questionarem débitos existentes
De acordo com decisão, serviços foram contratados e utilizados pela autora, que não pagou por eles.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:24
Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no Superior Tribunal de Justiça
No caso analisado, após o pagamento de valor remanescente devido e posterior extinção de uma ação de execução contra a usina, o juiz de primeiro grau sentenciou a União ao pagamento de R$ 2 mil em honorários advocatícios.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 13:13
Responsabilidade subsidiária
Sobrestamento do Feito
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 16:17
Latam indenizará passageiros da Azul impedidos de decolar após pouso de emergência
Caso ocorreu em dezembro de 2018 no aeroporto de Confins/MG; decisão é do juiz de Direito Sérgio Peixoto, de Belo Horizonte.
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:39
Turma nega pedido de retificação de registro de nascimento em ação negatória de paternidade
Para o relator, não houve vício de consentimento, pois o próprio autor admitiu que teve dúvidas com relação à paternidade da criança desde o início da gestação, mas que aceitou registrá-la, para evitar maior exposição de sua família.
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 14:37
Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:38
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:03
Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento
O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:22
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009
-
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2025 - 10:15
ChatGPT, dever de fundamentação (das decisões judiciais) e a escovação dental
Por Matheus Andrade Braga
