A França legalizou a pedofilia na prática: isso não é “fake news”

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Justiça não acata pedido do MP de arquivamento do processo de Turnowski

O pedido de arquivamento está destoante da manifestação da própria Procuradoria

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas

É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?

A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.

Projeto de Lei altera o Código de Processo Civil para regulamentar honorários de advogados

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil - Uma interpretação Constitucional

O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos institutos jurídicos para a legislação processual

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

HC. Quádruplo homicídio qualificado. Revisão criminal. Ausência de apensamento dos autos originais.

Inexistência de violação ao princípio do devido processo legal.

O Feminicídio

hediondo e, como tais, inafiançáveis, nos termos do art. 323, II do Código de Processo Penal)

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

Inocência: presunção ou estado?

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de

Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.

Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Processual Penal.

Rapaz é condenado por matar após briga de bar envolvendo mulheres

Ação Penal

Habeas corpus. Trabalho externo realizado no cumprimento de regime aberto.

Execução penal.

Juíza determina cassação de mandato de vereador

Ação Penal