Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:50

Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:09

Mesmo após tragédia na boate Kiss, leis brasileiras de segurança contra incêndio ainda podem ser melhoradas

Dez anos após tragédia, Brasil não tem legislação centralizada o que dificulta fiscalização e execução das normas.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:52

Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33

O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:29

Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:51

Panamby: Justiça determina interrupção do desmatamento de Mata Atlântica

Decisão atende a pedido do MPF/SP; empreendedores retiraram vegetação para a construção de edifícios residenciais, violando normas ambientais
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 16:40

Procuradores confirmam que empresa deve ressarcir o INSS por acidente que amputou a mão de um trabalhador

Foi comprovado pelos procuradores federais que o acidente ocorreu devido o descumprimento das normas de segurança por parte da empresa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:25

Atraso injustificável na entrega do diploma de conclusão do curso, decorrido quase um ano após a colação de grau.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 18:09

Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:23

Ministro julga prejudicada ADI que contestou lei do DF promulgada por engano

Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:08

TJSP aumenta indenização aos pais de menina que morreu presa em elevador

É indiscutível a responsabilidade das duas instituições, uma vez que o elevador não atendia à normas vigentes
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Queimadura hospitalar. Responsabilidade objetiva. Demonstração do dano e nexo de causalidade. Obrigação de indenizar caracterizada. Dano moral.

Os hospitais, considerados prestadores de serviços, submetem-se às normas insertas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

saúde e ao fornecimento de medicamentos. Observa-se com clareza que, as normas constitucionais não mais
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:49

Câmara despronuncia mototaxista acusado de tentativa de homicídio

Crime aconteceu em 2009, em conjunto residencial de Rio Largo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827
Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:20

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017

de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:45

Lei nº 12.648, de 17 de Maio de 2012

Altera dispositivos das Leis nos 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992
Legislação » Leis Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.058, de 13 de Outubro de 2009

de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Exibindo resultado de 3121 até 3140 de um total de 41780

Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.

Dez anos após tragédia, Brasil não tem legislação centralizada o que dificulta fiscalização e execução das normas.

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.

Decisão atende a pedido do MPF/SP; empreendedores retiraram vegetação para a construção de edifícios residenciais, violando normas ambientais

Foi comprovado pelos procuradores federais que o acidente ocorreu devido o descumprimento das normas de segurança por parte da empresa

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem

Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro

É indiscutível a responsabilidade das duas instituições, uma vez que o elevador não atendia à normas vigentes

Os hospitais, considerados prestadores de serviços, submetem-se às normas insertas no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Questões de Direito Tributário, sobre Normas tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

saúde e ao fornecimento de medicamentos. Observa-se com clareza que, as normas constitucionais não mais

Crime aconteceu em 2009, em conjunto residencial de Rio Largo

de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827

de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nos 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992

de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

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