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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:59
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:32
IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira
IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:14
O que mudou no Direito Condominial com o novo Código Civil?
O jurista Dalmo Dallari afirma que a sociedade humana pode ser considerada como um conjunto de pessoas que estão ligadas pela necessidade de se ajudarem.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:49
CARF reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial
Com decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, clínica de reprodução humana de Ribeirão Preto, no interior paulista, constituída por meio de sociedade em 1988, pode recolher o IRPJ e a CSLL sobre a base de cálculo de 8%, e não de 32%, mesmo não estando registrada na Junta Comercial.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:03
Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 11:46
Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:29
Programa Em Pauta discute combate ao crime organizado e direito probatório de 3ª geração
Programa vai ao ar na próxima quinta-feira, 13 de maio, a partir das 10 horas.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 10:41
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:05
Aeronauta tem direito a adicional noturno em relação às horas trabalhadas em solo
As horas trabalhadas em solo são relativas ao tempo de apresentação antes do voo, tempo de escala entre pouso e decolagem e tempo de permanência até o desligamento dos motores.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:30
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:26
Vovô tem direito à gratuidade nos Cartórios mas ninguém havia contado...
O direito à GRATUITADE tem matriz constitucional e precisa ser respeitado.
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Colunas » Teste Coluna Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:45
Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro
Privado, do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, no dia 31 de março de 2021.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:40
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 17:24
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:36
Agente comunitário que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:39
Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no edital.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:53
Programa Em Pauta discute reflexões sobre a hermenêutica garantista no direito brasileiro
Palestra virtual será transmitida nesta quinta-feira, 7 de janeiro, às 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 15:51
Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização
O pedido foi considerado improcedente.
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Array Publicado em 2020-11-04T11:48:03+00:00
O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações
Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.
