Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai recorrer da sentença na segunda instância.

Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Marcelo Pinto Varella - O autor é Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega