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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:21

Júri condena homem a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificado

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59

Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01

Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher

Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 10:25

Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil

PL permite realização de codicilo em vídeo.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:53

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:13

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:17

Homem é condenado por tentativa de feminicídio

Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:41

Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 10:51

Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:42

Advogado empregado por grupo empresarial deve receber honorários sucumbenciais

Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:38

Execução Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Agravo Regimental.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:01

Turma mantém sentença e nega indenização para envolvido em briga com seguranças de festa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 17:04

Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso

Ela foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28

Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:51

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 14:44

Senado aprova Projeto de Lei que altera o Código Civil para união homoafetiva

Por enquanto, o Código Civil ainda reconhece como entidade familiar apenas "a união estável entre o homem e a mulher".
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:52

Presidente do Superior Tribunal de Justiça revoga prisão de militar decretada pela Justiça comum

Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou que a decisão da Justiça comum violou os artigos 588 e 590 do Código de Processo Penal Militar.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 15:55

Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral

De acordo com o relator, cautelas simples, como a entrega de óculos de proteção e a obrigação de seu uso, poderiam ter evitado a lesão no olho do empregado.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 14:52

Correios têm de incluir atendente em plano de saúde apesar da execução provisória da sentença

O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.

Exibindo resultado de 6521 até 6540 de um total de 38542

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.

​Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.

PL permite realização de codicilo em vídeo.

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.

Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão

Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.

O entendimento é da Terceira Turma.

Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região.

Agravo Regimental.

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

A decisão foi unânime.

Ela foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.

Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.

As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.

Por enquanto, o Código Civil ainda reconhece como entidade familiar apenas "a união estável entre o homem e a mulher".

Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou que a decisão da Justiça comum violou os artigos 588 e 590 do Código de Processo Penal Militar.

De acordo com o relator, cautelas simples, como a entrega de óculos de proteção e a obrigação de seu uso, poderiam ter evitado a lesão no olho do empregado.

O relator afirmou que a empregada pode necessitar, com urgência, de assistência médica, “até mesmo para preservação da vida e da saúde”.

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Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.