Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação

O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta.

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

Empregadora alegou que o trabalhador recebeu valores do FGTS indevidamente

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90

Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

Mecânico condenado por homicídio qualificado questiona cálculo da pena

Um auxiliar de mecânico condenado por assassinato agravado por motivo torpe pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de diminuir a pena à qual foi condenado em primeira instância, de 15 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Justiça reconhece que foliona tem direito a premiação em concurso

Candidata a Princesa do Carnaval cumpriu compromissos profissionais

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução