Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, II E IV, E ART. 121. § 2º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NEGATIVA DECISÃO DO JULGAMENTO. DiSCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO TOGADO (CPP, ART. 80). INOCORRÊNCIA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ALEGADA AFRONTA AO SEGREDO DE ...

Palavras-chave: Crime; Falsidade; Morte; Reclusão; Desclassificação; Rio