Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito

Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as Resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade, de modo que é ilegal a cobrança e nula a sua estipulação em contrato

Juíza condena Banco Santander por conduta irregular

O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas

Procon-RJ autua 25 shoppings por alto preço de estacionamento

Desses, nove apresentaram defesa. Procon-RJ continua fiscalização nesta terça (25) em duas unidades

PF envia nota com detalhes de como agia quadrilha que fraudou Exame da OAB

Íntegra da nota enviada pelo diretor da PF ao presidente da OAB.

Empresa de telefonia deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular

A empresa de telefonia Brasil Telecom deverá pagar R$ 500 mil, a título de danos coletivos, por manter cadastro de inadimplentes referentes a dívidas já quitadas ou prescritas.

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados como sendo de baixa renda que, por este motivo, pagam menos pelo consumo de eletricidade continuaram a contar com o benefício.

Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?

Advogada previdenciarista revela as frustrações e injustiças no processo de laudos médicos do INSS, afetando trabalhadores doentes e suas batalhas pela justiça

Otimize seu tempo e aumente sua produtividade na advocacia

Veja como a tecnologia pode revolucionar a organização do tempo e melhorar a eficiência na prática jurídica

Opus e Sousa Andrade são condenadas a trocar piso manchado de apartamento e indenizar proprietários por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Os avanços da LGPD no setor financeiro

Por Eduardo Tardelli e Ricardo Maravalhas

Inteligência artificial e gestão de tributos: especialista explica como essa tecnologia potencializa o ramo

Análise de dados complexos, redução de custos operacionais e garantia de conformidade são alguns pontos ressaltados.

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A remodelagem necessária na advocacia centrada no cliente

Por Anthonio Araújo Junior.

Cinco requisitos para atender empresas multinacionais

Por Claudio Eguchi e Lucas Leme.