FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

2º Tribunal do Júri condena casal acusado de tentativa de homicídio

O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação, patrocinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, e reconheceu que Carlos Renato e Francisca Jocivânia tentaram contra a vida da vítima por motivo fútil.

Sessões de fisioterapia são concedidas a paciente

Um segurado do plano de saúde Cassi ganhou o direito de realizar as sessões de fisioterapia e hidroterapia pós-operatório.

Juiz nega pedido de tramitação de processo em segredo de justiça

O magistrado ressalta que os indícios apontados não indicam que Daliana ou a imprensa pretendem fazer alguma devassa ou ofensa à intimidade do médico.

Bancária indenizará portador de deficiência após atropelamento em avenida

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou a bancária Augusta Santos ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a Emerson Hamilton Nunes, portador de deficiência mental atropelado em via pública em Florianópolis.

Acidente com trator gera indenização

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença do juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou uma empresa a indenizar um motorista por danos materiais e morais nos valores de R$1.580,79 e R$12.450, respectivamente, devido a um acidente provocado no momento em que estavam embarcando um trator para ser transportado.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Concurso público. Processual civil. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Impossibilidade jurídica do pedido. Braço fraturado.

Caso fortuito. Adiantamento do exame físico. Segurança concedida.

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

Giovanni Quintella Bezerra recebeu pena de 30 anos

Homem que teve perna amputada por erro será indenizado por hospital

Perícia médica confirmou que hospital foi negligente no atendimento ao paciente.

Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

A adulteração do prontuário médico foi comprovada por perícia grafotécnica, que afirmou que as rasuras foram posteriores ao texto original