Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Faculdade indeniza estudante expulsa

A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso

Em sua decisão, o ministro do STF afirmou não vislumbrar, a princípio, a plausibilidade do direito invocado, uma vez que a autora do pedido ampara sua pretensão em direito adquirido em razão da Constituição anterior.

Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

Gestante reintegrada receberá salários pelo tempo de afastamento

TJ decide que estupro sem morte não é crime hediondo

Os crimes hediondos resultam em penas maiores. Até 2007, os condenados por esse tipo de crime não tinham direito à progressão de pena (por exemplo, passar do regime fechado para semi-aberto).

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Ação de Depósito

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?