Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Sentença que condenava ex-prefeito e seu assessor é parcialmente reformada

Além de perderem as funções públicas os acusados tiveram os direitos políticos suspensos por três anos

Segunda Seção dá nova redação à Súmula 323

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Juiz arquiva processo de Richarlyson contra cartola do Palmeiras

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Decreto nº 6.155, de 11 de julho de 2007

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Telemarketing examinará proposta do TRT

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Turma de Uniformização dos JEFs julgou 44 processos

Os princípios da celeridade e da economia processual estão sendo seguidos à risca pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

MP denuncia Marcos Valério por sonegação fiscal

Além de ter sido condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão, o empresário responde a 13 ações penais