STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

HC. Seqüestro e cárcere privado. Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Tortura. Negativa de autoria. Impropriedade.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Para a 6ª Turma, a empresa não se empenhou na busca de pessoas nessa condição.

Imposto dos últimos 5 anos na conta de energia elétrica pode ser recuperado

Advogada tributarista explica como requerer que o Estado devolva o valor pago indevidamente.

Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.

O avanço da tecnologia sobre a economia criativa

Por Christiano Sobral.

Instituto Vasselo Goldoni abre inscrições nesta segunda-feira, dia 10, para mentoria gratuita

Iniciativa é voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo

Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.

Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

A decisão teve origem em ação declaratória de inexistência de débito proposta pela Havan contra a empresa responsável pela gestão e locação dos espaços comerciais do shopping.