BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial

Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente.

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido. Inexistência de imposição de qualquer restrição ao crédito.

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Direito cambiário e responsabilidade civil. Recurso especial.

Ação de indenização por danos morais. Cheque pós-datado. Pactuação extracartular. Costume contra

Lei que torna crime exigência de garantia para atendimento hospitalar é aprovada no Senado

Projeto, que prevê pena para estabelecimentos que exigirem cheque-caução e nota promissória, segue para sanção presidencial

Paciente é indenizada por ser medicada indevidamente

Paciente acreditou ter adquirido o medicamento prescrito, mas ao retornar ao posto médico e ser

Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista

não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.

Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento

Primeira Instância determinando que o Estado forneça o medicamento prescrito pelo médico a uma paciente portadora de osteoporose severa.

Paciente terá tratamento de AVC custeado por plano de saúde

Segundo consta nos autos, o paciente sofreu três AVC's, sendo-lhe prescrito um exame cateterismo

HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível

prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.

AI. Recurso de revista. Prescrição. Termo final. Recesso forense.

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à

Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.

Apelação criminal. Estelionato.

Recorrente que emite cheque para pagar compras em supermercado e posteriormente susta o título. Alegado o desconhecimento da ilicitude do ato.

Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas

STJ negou HC do acusado que foi condenado pelo crime de estelionato ao subtrair um talão de cheque e falsificar a assinatura do dono em duas folhas