Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 18:35

Aposentada ganha na Justiça ação de R$ 5 mil contra Banco Schaim

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 10:45

CIPA irregular não pode prejudicar empregado

A declaração do desembargador do TRT10ª Região Alexandre Nery de Oliveira garantiu o retorno ao trabalho de ex-empregado do Condomínio Morada dos Nobres, localizado na região de Sobradinho (DF).
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:55

SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:05

Antes de cassação pela Câmara Distrital, STJ mantém afastamento de Eurides Brito

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 13:40

Prazo ?flexível? impede rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível de Lages e negou a rescisão de contrato de compra e venda de uma área de terra próxima à construção de uma usina hidroelétrica.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:19

Corpo encontrado em represa é de advogada desaparecida, diz polícia

A confirmação foi feita pela delegada Elisabete Sato, chefe da divisão de homicídios do DHPP, que está no local onde o corpo acabou localizado.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:05

GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 16:56

Confirmada pena para homem que tentou incendiar casa da ex-esposa

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:56

Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década

A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul decidiu absolver mulher que manteve dois papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:54

Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais

Cinco advogados foram presos pela Polícia Federal, dentro da Operação Asafe, deflagrada hoje (18), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 13:45

Pais devem indenizar por agressão de filho a professora

Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:32

Roubo de cartão apenas isenta titular de pagamento de débitos

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:16

Rito não permite análise aprofundada de provas

O habeas corpus, pela forma de seu rito sumaríssimo, não deve averiguar questões probatórias, ainda mais se os autos da prisão em flagrante fornecem fartos elementos e indícios suficientes da autoria do ilícito penal revelado pelo documento lavrado pela autoridade policial.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:55

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e vai receber uma indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos materiais, e de R$ 15.000,00, por danos morais, valores que devem ser corrigidos monetariamente, desde a data do acidente.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 18:29

Editora indeniza por cobrança ilegal

O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 16:07

Farmácias devem oferecer venda fracionada

O desembargador relator, Márcio Vidal consignou em seu voto que em 10 de maio de 2006, foi editado o Decreto Federal nº 5.775, disciplinador do comércio de drogas e medicamentos, além da venda fracionada em farmácias e drogarias.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 20:02

Aprovação em concurso gera apenas expectativa de direito à nomeação

A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, sendo vedado ao Poder Judiciário impor à municipalidade a admissão e a posse ao candidato aprovado.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:59

STJ determina trancamento de ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal uma mulher acusada de tentar furtar duas blusas avaliadas em R$ 68,00.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:32

Corregedoria Nacional estabelece normas para regulamentar nova lei de adoção

A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:27

Liminar: Criança de 5 anos vai realizar cirurgia cardíaca

Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 8250

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Schaim S/A deve pagar à R.M.L., que teve parcelas descontadas indevidamente de sua aposentadoria.

A declaração do desembargador do TRT10ª Região Alexandre Nery de Oliveira garantiu o retorno ao trabalho de ex-empregado do Condomínio Morada dos Nobres, localizado na região de Sobradinho (DF).

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível de Lages e negou a rescisão de contrato de compra e venda de uma área de terra próxima à construção de uma usina hidroelétrica.

A confirmação foi feita pela delegada Elisabete Sato, chefe da divisão de homicídios do DHPP, que está no local onde o corpo acabou localizado.

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação.

A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul decidiu absolver mulher que manteve dois papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves.

Cinco advogados foram presos pela Polícia Federal, dentro da Operação Asafe, deflagrada hoje (18), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.

Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão.

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.

O habeas corpus, pela forma de seu rito sumaríssimo, não deve averiguar questões probatórias, ainda mais se os autos da prisão em flagrante fornecem fartos elementos e indícios suficientes da autoria do ilícito penal revelado pelo documento lavrado pela autoridade policial.

O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54.

O desembargador relator, Márcio Vidal consignou em seu voto que em 10 de maio de 2006, foi editado o Decreto Federal nº 5.775, disciplinador do comércio de drogas e medicamentos, além da venda fracionada em farmácias e drogarias.

A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, sendo vedado ao Poder Judiciário impor à municipalidade a admissão e a posse ao candidato aprovado.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal uma mulher acusada de tentar furtar duas blusas avaliadas em R$ 68,00.

A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos.

Uma menina de cinco anos conquistou, liminarmente, o direito à uma cirurgia cardíaca que será realizada em outro estado, paga pelo plano de saúde.

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