MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá

Contratação de sobrinho para exercer cargo comissionado do munícipio por vereador teria sido o motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração

AGU assegura processo licitatório para manutenção do Disque Direitos Humanos

A AGU conseguiu garantir na Justiça o processo licitatório para a manutenção dos serviços do Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos.

Acusado de estelionato continuará preso preventivamente

Projeto pune empresa que descumprir lei trabalhista para lucrar mais

Trabalhadores e concorrentes prejudicados pela prática - conhecida como dumping social - poderão ser indenizados pela empresa infratora.

Anulada transferência irregular de ilhas da União a particulares em Guaraqueçaba/PR

A Advocacia-Geral da União manteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anulação da aquisição das ilhas Sambaqui, Peças e Laranjeiras, por particulares.

3ª Turma Cível aumenta indenização por overbooking

Um casal havia se preparado com antecedência para viajar com sua filha, e para tanto adquiriram passagens aéreas da TAM Linhas Aéreas S/A.

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Thermas do Rio Quente terá que indenizar casal premiado

Da decisão cabe recurso.

Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas

Tribunal Superior do Trabalho iniciou sessão em que serão discutidos temas polêmicos e sem posição consolidada com o julgamento de dois processos em que foi definido, por maioria, que verbas salariais como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS.

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes