Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.

Negada liminar a advogado norte-americano acusado de pornografia infantil e pedofilia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 99271 em favor do advogado norte-americano Lawrence Allen Stanley, condenado pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia à pena de prisão de dois anos e oito meses de reclusão.

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO

firme em defesa da privacidade de dados no Brasil frente à evolução rápida da Inteligência Artificial

Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa.

Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante

Segundo o ministro, o pedido feito pela defesa para ter acesso amplo aos elementos do inquérito

Não gostou do presente? Advogada explica como funcionam as trocas de presentes de Natal

como a legislação funciona para estas situações, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Duelo de titãs[1]. Quando pai e mãe discordam sobre a vacinação de filho

adolescente e, principal, na defesa do direito à vida e à saúde.

Banco não publica editais em jornais locais e casal consegue suspender leilão de imóvel

(GO) e 410 km de Brasília (DF). Em defesa do casal, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que o banco não

Júri condena mandante de crime de homicídio a 18 anos de prisão

criminosas, e também pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o atirador teria

Acusado de tentar matar conhecido de infância é condenado a 11 anos de prisão

relacionamento amoroso com a companheira do réu, e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como