Google indeniza por ofensa no Orkut

O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut

Condenada curadora que se apropriou de benefícios previdenciários de incapazes

Caso é do RS. Ré também teria registrado filha sua como se o pai fosse um dos interditados, para ficar com terras deste quando falecesse

Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa

A ministra M.C.I.P., relatora do recurso destacou que a multa em questão só deve ser aplicada ao empregador que não quitar as verbas rescisórias

Criação da Petro-sal pode ser ineficaz, afirmam consultores do Senado

Eles ressaltam a possibilidade de a nova estatal vir a ser "politicamente loteada", o que tiraria a capacidade de atuação da Petro-sal, tendo em vista a perda de quadro técnico.

PSOL pede a suspensão do projeto de integração do Rio São Francisco

Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI.

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

HERANÇA DIGITAL: ANÁLISE DA (IN) TRANSMISSIBILIDADE DOS PERFIS DAS CONTAS DO INSTAGRAM NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Com o avanço das redes sociais, este estudo analisa se contas de Instagram podem ser transmitidas como bem digital após a morte, considerando sua natureza patrimonial e direitos de personalidade, frente à omissão legislativa atual.

Comissão aprova projeto que amplia relação de crimes de ódio na internet investigados pela PF

Entre os crimes cibernéticos que tiveram maior crescimento estão pornografia infantil, neonazismo, racismo e violência ou discriminação contra a mulher.

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.

Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência

A operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. 

Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica

Os planos de saúde terão ainda que indenizar a autora pelos danos morais sofridos.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins" - 2ª edição

A obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins" após o sucesso de vendas e críticas em sua 1ª edição em menos de 1 ano chega a sua 2ª edição.

Farmácia do interior ganha direito a estender horário

Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão

Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco

Diante dos documentos que comprovam a aplicação, cabe à instituição financeira restituir ao titular da conta o valor existente, devidamente corrigido

Oficiais de Justiça ganham mais segurança na hora de cumprir mandados

Agora os oficiais de justiça de Natal terão uma equipe de policiais militares à disposição que poderá ser solicitada para acompanhar as diligências

Autorizações de viagem devem ser feitas com antecedência

O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos no período de festas de fim de ano e férias, quando a demanda aumenta

Condenado por sequestro em São Paulo pede habeas corpus no STF

Os advogados alegam que F.S. não foi o responsável pelas vítimas no cativeiro, mas sim um corréu, com nome similar e preso em flagrante

Telefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora a indenizar

Consumidora não foi contatada para receber o transplante de córneas que tanto aguardava

Terracap é condenada a indenizar moradora por falta de licença ambiental

Ex-moradora será indenizada no valor de R$ 650 reais mensais por um período de 14 meses referente a aluguéis de um imóvel