Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Nilson Naves nega liminar a cabeleireiro acusado de traficar "ecstasy"

HC. Art. 241-B da Lei 9.099/95. ECA. Prisão preventiva. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Primariedade, trabalho ilícito, residência fixa e família constituída - Elementos que não são suficientes para afastar os requisitos do artigo 312 do CPP - Garantia da ordem pública - ordem denegada.

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

IRPF 2024 – Saiba a diferença entre declaração completa e simplificada

Professor do UniCuritiba explica em quais casos usar cada um dos modelos e alerta: prazo para enviar a documentação termina no dia 31 de maio 

Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico

Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.

Veja o que muda no Brasil em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

Novas leis entram em vigor em 2017 e trazem mudanças em preços de serviços, salários e até oferta de novas vacinas na rede pública.

Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência agora terão um procedimento individualizado para reconhecimento dos limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania

Juiz federal: a imagem da Tim 'se abala por atuação própria'

Justiça nega à empresa liminar supendendo proibição do plano "Infinity Day"

Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

Justiça do Rio condena médico que estuprou mulheres na sala de parto

Giovanni Quintella Bezerra recebeu pena de 30 anos

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Cobrança extrajudicial após prescrição de dívida pode gerar dano moral

Recente decisão do STJ consolidou entendimento e acendeu alerta para credores, aponta especialista.

Caixa terá que pagar R$ 60 bilhões a clientes

Caixa Econômica Federal é condenada por vazamento de dados de 4 milhões de clientes, com base na LGPD. Valor total das indenizações chega a R＄ 60 bilhões.

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

Turma mantém condenação de hotel por furto de pertences de hóspede

Em 1ª instância, a empresa foi condenada a pagar ao autor R$ 19,90, referente aos danos materiais, e R$ 3.500,00 a título de danos morais.

Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

O réu deverá restituir à autora R$ 81.476,58, utilizados em benefício próprio, por meio da conta bancária da vítima, e indenizá-la em R$ 10 mil, por dano moral.

Envolvidos em briga de trânsito são condenados por agressão e por causar demissão por vingança

O réu foi condenado por agressão física, após discussão no trânsito, e a autora, por ter perseguido o réu em seu local de trabalho por vingança, o que gerou sua demissão.