2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Viana acredita que cúpula vai fortalecer comércio

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

Plenário cassa liminares concedidas a magistrados do MT punidos pelo CNJ

O STF cassou as liminares concedidas a dez magistrados acusados de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas. O prejuízdo teria sido em mais de 1,4 milhões de reais

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

Júri de itapecerica da serra condena mais um réu pela morte de prefeito

O acusado foi condenado à pena de vinte anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio duplamente qualificado

2ª Turma mantém condenação de advogado por crime de estelionato previdenciário

Ele foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP) por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

Opinião jornalística é protegida por lei, decide Supremo

Opinião jornalística extremamente dura e contundente é protegida pela Constituição e não gera direito de indenização aos criticados

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD