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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2020 - 12:30
Questões de Direito Processual Civil do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 14:47
Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória
A matéria foi aprovada por unanimidade.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 15:59
A importância da conciliação e da mediação
Por Francisco Nelson de Alencar Junior e Marisa Rossafa.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 10:38
Você sabia que é possível fazer acordo em processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho?
As conciliações podem ser feitas em qualquer fase processual, tanto em ações coletivas quanto individuais.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:15
De dívidas a divórcios: conheça os conflitos que podem ser resolvidos sem ação judicial
Política de resolução de conflitos completa 12 anos desafogando tribunais; desafio ainda é remunerar mediadores.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:45
Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado
“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 11:07
Falha em tratamento odontológico gera direito a indenizações a paciente
O valor da indenização por dano morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:22
Falha em tratamento odontológico gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:52
Loja de shopping de BH indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura”
Uma testemunha contou que mensagens de áudio preconceituosas relativas à autora da ação chegaram a ser ditas no grupo de WhatsApp da empresa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:36
Maior evento de síndicos do Brasil acontece em 27 de novembro
Com transmissão nacional ao vivo e gratuita, edição do "Web Congresso 2021 - Dia do Síndico" será inclusiva e abordará as novidades do setor que movimenta cerca de R$ 165 bilhões por ano no Brasil.
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Blog Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:54
Judiciário se prepara para evitar falências no Brasil
Desde o início da pandemia, mais de 522 mil empresas fecharam as portas. Prevendo o aumento de processos de recuperação judicial e falência de empresas, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou novas regras para estimular a conciliação entre os envolvidos, mas será que essas medidas serão suficientes?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:49
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
A lide temerária ocorre quando o advogado, em concordância com o cliente, altera a verdade dos fatos ocorridos para propor ação judicial, com o intuito de obter vantagem patrimonial, sem qualquer respaldo legal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:31
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
Além das custas processuais e dos honorários advocatícios, a autora ainda deverá pagar multa de 9% (nove por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do disposto no artigo 81, do CPC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:30
Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto
A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda restituir o valor de R$ 895,03, referente ao boleto processado de forma errada.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:36
Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade
A obrigatoriedade dos Advogados nas sessões de mediação tem trazido grande antagonismo frente as disposições trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça- eis que diversos tribunais com entendimentos divergentes pontuam a necessidade da presença dos mesmos em razão de uma suposta fragilidade da parte desacompanhada na sessão de Mediação. Desse modo, ocasionando a quebra de acordos homologados judicialmente pela ausência de estarem, ambas as partes, assistidas por seus advogados nas sessões de Mediação, gerando neste aspecto, um antagonismo frente ao CNJ e o principal cerne das Sessões de Mediação. Diante deste cenário, por meio do presente artigo científico almeja-se uma análise sobre a obrigatoriedade da presença dos advogados nas sessões de mediação de conflitos, em especial as mediações nas varas de família do Poder Judiciário. Por meio das resoluções do CNJ- Conselho Nacional de Justiça e entendimento dos demais tribunais de justiça e doutrinadores do direito, mister se faz com que o estudo destes personagens que compõem a mediação sejam muito bem definidos, já que, por meio da mediação, o poder judiciário tem alcançado números positivos em detrimento dos julgamentos, com resolução de mérito de diversos processos que encontravam-se parados ou aguardando julgamento à anos, razão pela qual, tal instrumento deve ser usado com maestria. Diante disso, mecanismos que fujam da burocratização de uma audiência convencional, através de soluções consensuais construídas pelas próprias partes, como a não compleição dos advogados nas sessões de mediação, se mostram ainda mais relevantes para a solução eficaz e devem ser ainda mais intensificados e respeitados no âmbito das esferas e instancias judiciarias. Por esta razão, nota-se que a simplicidade da mediação é seu pilar que não deve ser desconstruído a fim que não se perca seu principal valor, solução dos conflitos por meio da desburocratização. No que tange a natureza da presente pesquisa, esta é básica e, ainda, a abordagem da presente pesquisa é evidentemente qualitativa, haja vista que busca-se pela interpretação e analise dos fenômenos que envolvem as resoluções de conflito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 12:52
Condomínio deverá indenizar morador que colidiu com bloco de concreto na entrada do edifício
O requerido deverá pagar ao requerente a quantia de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (28/02/2021).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 16:36
Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente
O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos -LER
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 16:09
Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer
A autora receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:36
Seguradora deve indenizar por perda total de veículo
A ré deverá pagar ao autor a quantia de R$ 27.603,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:49
Idosa e neto serão indenizados por abordagem constrangedora em supermercado
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores.