Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

refugiados, busca-se conceituar o termo refugiado considerando que as causas que levam a situação de

CCJ aprova pagamento de custas judiciais e honorários por fornecedor que perder ação

Projeto seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center

Juizados Especiais do Estado, por unanimidade, reformando decisão do 1º Grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito.

Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher

tribunais de justiça do país à Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais do Conselho Nacional de

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais

LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Depósitos Judiciais em Matéria Tributária

O depósito em montante integral é uma das causas previstas no art. 151 do CTN como de suspensão do

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Apelação criminal. Roubo circunstanciado.

Delação de menor de idade na fase indiciária em coerência com as provas dos autos. Coautoria funcional.

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.

Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais

A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.

Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.