Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

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Por Isabela Brisola

Impactos da nova lista de doenças ocupacionais

Por Lucas Landi Brito

É possível Inventário Extrajudicial de Direito e Ação?

O inventário extrajudicial se resolve em Cartório sem a necessidade de um Processo Judicial e exige a presença obrigatória de Advogado(a).

Profissionais qualificados podem solicitar o visto EB-2 para morarem legalmente nos Estados Unidos

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Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Dirigente Sindical

Multa por Embargos protelatórios.

Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias

CLT prevê que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive para o de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mesmo na hipótese em que haja dispensa de seu cumprimento com pagamento do valor em pecúnia

Resolução do Banco Central não impede reconhecimento de vínculo com banco tomador de serviços em caso de terceirização ilícita

TRT/MG manteve o vínculo empregatício entre o Santander e uma trabalhadora que prestava serviços à instituição através de empresa intermediária de mão-de-obra

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

Tribunal manteve a decisão que obriga empresa a reintegrar imediatamente o empregado e a pagar todos os salários vencidos mais todas as vantagens legais

TST garante reajuste para aposentados da Petrobras

Madrona Fialho Advogados anuncia dois novos sócios

Escritório expande sua equipe nas áreas Trabalhista e Infraestrutura e Direito Público para fortalecer atuação estratégica