Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

AMB pede mudança na promoção de juízes

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Escola particular cobra taxa ilegal para matricular criança com síndrome de down

Valor seria empregado para a contratação de um funcionário adicional que acompanharia o garoto

Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Simonetti defende direito à sustentação oral em Conferência Estadual da Advocacia Roraimense

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou, nesta segunda-feira (10/6), a defesa intransigente da Ordem do direito à sustentação oral dos advogados durante a  abertura da Conferência Estadual da Advocacia Roraimense.

PEC permite que professores acumulem cargos

O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico

Consumidores que alugaram veículo com defeito serão indenizados

A decisão fixou o valor de R$ 3.928,49, por danos materiais, a ser pago a um dos autores, e de R$ 1,5 mil, a título de danos morais, a ser pago a cada um dos autores

Sidocal apoia FIESP em manifesto que defende a harmonia entre os três poderes da República

Foco deve ser o crescimento sustentável e a geração de empregos, defende o sindicato.

Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais

Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.