Complementação de DPVAT é possível judicialmente

A Bradesco Seguros S/A terá que pagar a complementação de indenização do seguro DPVAT, para um então beneficiário, diagnosticado com invalidez permanente, após um acidente de trânsito, que ocorreu em 4 de fevereiro de 2007.

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Assédio contra a mulher no trabalho: empresas assumem novo papel nesta luta

Por Romeu José de Assis.

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Operação da PF combate fraudes no seguro DPVAT

Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais. Operação acontece em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1

prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília

Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual

estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência.

Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes

violação sexual mediante fraude, importunação sexual e estupro de vulnerável. Em pelo menos um dos casos

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho; e terá que recepcionar a comunicação dos casos

Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional

devido nos casos em que a transferência ocorre em caráter provisório para localidade diversa da que

IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome

, prevê uma alteração no Código Penal para excluir a possibilidade de prisão nos casos de furto de

Conselho Pleno da OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia

resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.

Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal

internacional –, não foi demonstrado que os órgãos estaduais não tenham condições de seguir no desempenho da função de apurar e julgar os casos. 

Brasil registra mais 3.687 mortes por Covid; média móvel permanece acima de 3 mil

País contabilizou 13.601.566 casos e 358.718 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia

Brasil registra quase 4 mil mortes por Covid no dia e fecha pior mês da pandemia com 66,8 mil óbitos

País contabilizou 12.753.258 casos e 321.886 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia

Com 3.668 mortes por Covid em 24 horas, Brasil volta a bater pior marca da pandemia

País contabilizou 12.664.058 casos e 317.936 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia

O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à