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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 15:59
Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS
O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:56
Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito
O Estado alegou que efetuou várias diligências para localizar bens do apelado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 18:00
Justiça confirma pena para homem que tentou assaltar motociclistas
Ele tirou a bolsa da vítima. Rogério tentou socorrê-la, momento em que o denunciado efetuou um disparo para pressionar suas vítimas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:23
STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 11:53
Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas
Na semana em que se comemora o centenário do Dia Internacional das Mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dois projetos que beneficiam as empregadas domésticas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 12:35
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR
A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:26
Supermercado deve pagar danos morais
A cliente relatou que a atendente do caixa não aceitou a sua nota de R$ 10, alegando que ela seria falsa. Argumentou que o supermercado estava lotado e que ela foi "julgada" na frente de todos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 15:30
Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor
Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Trip Time Turismo Ltda terá de indenizar em R$ 500,00 um fotógrafo por ter utilizado uma foto de sua autoria na internet sem a devida autorização.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:21
OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena
Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:37
Parte pode ficar com sinal pago quando contrato é desfeito
A decisão de Primeira Instância também confirmara a liminar de reintegração de posse concedida, decretando a perda do sinal pago (um veículo) como reparação pelas perdas e danos.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:41
Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo
A análise se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública paulista.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:05
Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose
O magistrado lembra que a doença é o endurecimento dos pulmões, causado pela poeira de sílica respirada durante o trabalho, o que enfraquece os órgãos, favorecendo o aparecimento de outras doenças.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:04
INSS deve restabelecer benefício de caráter alimentar
No recurso, o INSS sustentou que a liminar foi deferida sem que se estabelecesse o contraditório, em prejuízo às conclusões periciais a cargo do INSS, uma vez que o médico perito teria considerado o agravado apto para o trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 17:10
Condenado a 75 anos de prisão por estupro e homicídio tem sentença mantida
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Antônio Carlos Faria, condenado à pena de 75 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:44
Negada liberdade a acusados de homicídio
O crime ocorreu em agosto do ano passado e teria sido motivado por um desentendimento entre vizinhos.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 11:40
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas
A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:47
Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho
Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, falecido em decorrência de doença adquirida em serviço.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:33
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:45
Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários
Pelo acórdão, trata-se de direito adquirido, inafastável por legislação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:30
Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória
O empregado tem direito à estabilidade provisória, ainda que não tenha recebido auxílio doença acidentário.
