CBTU: reajuste apenas a cargos de confiança não fere princípio da isonomia

Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a concessão de reajustes apenas aos comissionados não feriu o princípio da isonomia nem foi discriminatória, e sim resultante do poder potestativo da empresa.

Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos juizados especiais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua nomeação. Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso.

STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de a Igreja Universal do Reino de Deus pagar indenização aos filhos e ao marido da mãe-de-santo Gildásia dos Santos e Santos.

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.