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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 11:16
Detran é condenado a renovar CNH definitiva de usuária com multa pendente em carteira temporária
A juíza entendeu que o órgão público deveria ter barrado a emissão da carteira de motorista antes de emitir a primeira via definitiva.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 09:39
Carteira Digital da OAB traz facilidade e praticidade para a rotina da advocacia
A carteira eletrônica reúne dados atualizados e facilita a rotina profissional e pessoal dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:15
Retenção de carteira de trabalho pela empresa além do prazo normal é considerada ilegal
Segundo o colegiado, a conduta é fator de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 16:48
Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 12:48
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 09:09
Carteira Nacional de Habilitação com novo visual entra em vigor a partir desta segunda-feira
Segundo governo, mudança é para dificultar falsificações. Motoristas que possuem CNH válida não precisam fazer a troca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:05
Mandado de Segurança. Carteira Nacional de Habilitação. Impetração objetivando a expedição de habilitação para dirigir
Resolução nº 168/04, do Contran, que prevê prazo de 12 (doze) meses para o término do procedimento de habilitação do condutor.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:07
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:30
Não há direito adquirido em renovação de carteira nacional de habilitação, diz TJ
Expedição depende de exame e aptidão física
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 11:30
Para STF, leis sobre inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade são constitucionais
da carteira de identidade inclua o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que requerido
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:15
TRF da 3ª Região confirma condenação de estelionatário que inseriu anotação falsa em carteira de trabalho
Réu era graduado em Direito e Administração e atuava em escritório que mantinha em sua residência
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:45
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
STJ entendeu que a atitude da administradora retrata típico ilícito trabalhista, sem nenhuma nuance que demande a intervenção do direito penal, pois não houve demonstração de que ela pretendesse burlar a fé pública ou a previdência social
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:45
Banco terá que corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado
Data de saída do emprego a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 13:15
TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado
A Intercast S.A. foi condenada a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um ex-empregado
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:20
Ex-deputado é condenado a assinar carteira de motorista que recebia salário do Congresso
A Turma entendeu que o fato do ex-assessor parlamentar ter sido pago com verba pública, não impede o reconhecimento do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:10
SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada
De acordo com a decisão, a demora na correção da anotação pode dificultar o acesso futuro do trabalhador ao mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 21:00
OAB obtém vitória no STF: Estado é responsável pela carteira do IPESP
Para D'Urso, a decisão garante definitivamente os direitos da Carteira aos Advogados
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:12
JT de Minas condena Consulado da Itália a anotar carteira e indenizar secretária dispensada grávida
Os serviços diplomáticos e consulares, como representantes de Estados estrangeiros, são imunes à jurisdição brasileira, inclusive a trabalhista, ou estão obrigados a responder judicialmente por eventuais lesões a direitos alegadas por cidadãos brasileiros?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:33
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:47
Ministério da Justiça escolhe estados para emissão da nova carteira de identidade
Projeto-piloto do cartão de Registro de Identificação Civil (RIC).