Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Dupla tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97.

O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, em contra-razões de fls. 290/297, pugnou pelo não conhecimento do Recurso em Sentido Estrito improvendo-o em seu mérito, mantendo em sua integralidade a Decisão de Pronúncia, submetendo-se o pronunciado a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Juara.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Assinaturas de revistas não solicitadas.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

Caracterização da Alienação Parental

O escopo do presente é caracterizar a figura da alienação parental.

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Recurso. Agravo de Instrumento.

Interposição contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela requerida para desobrigar o autor ao pagamento de alimentos.

Cabe ação rescisória quando decisão definitiva viola interpretação constitucional do Supremo

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável