Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

Processual civil. Ação popular. Ato praticado por prefeito. Homologação de concurso para provimento de emprego público objeto de anulação.

Entregador condenado por tentar matar empresário

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Usucapião por abando de lar: a volta da culpa?

A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe uma nova modalidade de usucapião para dentro do Código Civil, a denominada usucapião por abandono de lar. Trata-se de forma de aquisição da propriedade imóvel comum a ambos os cônjuges ou companheiros, quando um deles o abandona, passando o outro a ser seu proprietário exclusivo. Entretanto, a doutrina tem apontado que para fazer prova e contraprova do abandono do lar comum, a culpa, extinta pela Emenda Constitucional n. 66 de 2010, acabou ressurgindo. Assim, o objeto deste artigo científico é a usucapião por abandono do lar. Seu objetivo é verificar, com base na doutrina, o ressurgimento da culpa para a comprovação dos requisitos para a aquisição da propriedade comum. Foi utilizado o método indutivo, operacionalizado, principalmente, pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e do referente

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Resp. Loteria federal.

Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.

Salário do médico do INSS é proporcional à jornada de trabalho

Decisão em Mandado de Segurança contra ato do Gerente Regional do INSS

O monitoramento eletrônico e as relações trabalhistas

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias" www.dnt.adv.br.

Lewandowski toma posse nesta quarta como presidente do Supremo

Ele ocupa cargo interinamente desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do Estado.

Lesão ocular imputada a médico. Erro médico não comprovado. Danos materiais e morais. Juros de mora. Correção monetária.

Servidor público. Contratação temporária. Extinção do vínculo, sem justa causa, antes do término do prazo.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, prover parcialmente o recurso. Custas legais.

DEM afirma que Lula fez propaganda antecipada em favor de Dilma em pronunciamento do Dia do Trabalhador

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estipula que a propaganda eleitoral só pode ter início a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Quem desrespeitar essa determinação está sujeito à multa.

Lula é escolhido personagem do ano pelo jornal "El País"

O artigo será publicado pelo "El País" no domingo, mas foi antecipado por sua versão digital.

Toffoli minimiza processos contra ele e diz ter condições de integrar o STF

Condenações em primeira instância foram suspensas, afirma. Advogado-geral da União está sendo sabatinado no Senado nesta quarta.

Ideli divulga nota em resposta a matéria do jornal 'Folha de S. Paulo'

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) divulgou nota em resposta a reportagem divulgada nesta quarta-feira (09) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007