Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia

O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.

TJES julga revisão criminal de estupro ocorrido há 14 anos

De acordo com os autos, agricultor teria abusado sexualmente da adolescente, então com 14 anos, a partir de 1999 por um período de cinco meses

Justiça condena município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil à vítima de erro médico

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que condenou o município de Fortaleza a pagar R$ 80 mil de indenização à manicure A.S.F.S., vítima de erro médico.

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos

O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Civil. Laudêmio. Cisão de Sociedade.

Não é devido o pagamento do laudêmio na cisão de sociedade.

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Recurso especial eleitoral. Entrevista publicada em jornal. Propaganda eleitoral extemporânea. Não-caracterização.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Breve histórico da cultura jurídica brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar