Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.