Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes

O direito de herança do embrião congelado

Jurisprudências as quais estão a cargos de constituir determinadas decisões visto que o Direito Brasileiro não

Reforma política e listas fechadas

defenderam o voto direto em todos os níveis, ou melhor, para todo os cargos. Agora, por mais absurdo que

Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos

Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009

Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos

Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador

Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade administrativa

Ao dar provimento ao recurso, o ministro reformou o acórdão rescisório, confirmando as penalidades fixadas, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com a administração pública.

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

Inscrições Abertas

Senado demite mais funcionários parentes de senadores e de diretores

O Boletim de Pessoal do Senado publicou nesta segunda-feira (20) novos pedidos de exoneração e dispensa de pessoas que trabalhavam na Casa, em cumprimento às determinações da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

Noções primeiras de Direito e de Estado

Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos de Direito, do curso de Engenharia Mecânica, de Direito Administrativo, do curso de Administração e de Direito Empresarial do curso de Ciências Contábeis da UFMT de Rondonópolis

Ministério Público de SP abre concurso para preencher 36 vagas

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

STJ abre inscrições para cadastro de reserva: até R$ 6 mil

Experiência na Polícia Federal pode contar como prática jurídica

O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.