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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:45

Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal

Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00

Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:42

Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral

A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:52

Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:05

Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame

O prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:27

Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:10

Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora

Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor deverá ser acrescido com juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e com a correção monetária
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 15:03

Escolha deve ser respeitada pelo Estado

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

, cabe e fica em cargo do Estado traduzir as normas, preceito e princípios postos no ordenamento
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:30

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

Não há divergência em relação ao furto ou mesmo em relação ao local onde o furto da motocicleta petecente ao autor ocorreu.
Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:56

Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys

Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:58

Presidente Michel Temer diz que ministros que aparecerem em delações podem pedir demissão

cargo por motivos de saúde, mas foi citado por delatores da Odebrecht como um dos responsáveis pelo
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41

Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade

A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 11:21

Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público

funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:48

Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:44

BRB indenizará ex-diretora perseguida por se recusar a investir recursos do fundo de pensão

A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:40

Representação por inconstitucionalidade.

administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:30

Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de PM foi excluído porque o edital de
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:02

TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia

juízo ou tribunal do qual se distanciou antes de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 14:25

PT contesta promoção de juiz auditor substituto militar em SC

concurso, não sendo possível a ascensão do auditor substituto para o cargo de auditor militar

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 11333

Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente

A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.

O prazo de decadência para impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular

Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor deverá ser acrescido com juros de 0,5% ao mês, desde a citação, e com a correção monetária

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

, cabe e fica em cargo do Estado traduzir as normas, preceito e princípios postos no ordenamento

Não há divergência em relação ao furto ou mesmo em relação ao local onde o furto da motocicleta petecente ao autor ocorreu.

Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.

cargo por motivos de saúde, mas foi citado por delatores da Odebrecht como um dos responsáveis pelo

A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de

funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de

A condenação levou em conta o relato de testemunhas que atribuíram a destituição do cargo à recusa

administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de PM foi excluído porque o edital de

juízo ou tribunal do qual se distanciou antes de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

concurso, não sendo possível a ascensão do auditor substituto para o cargo de auditor militar

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