Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Presidente Lula vai tirar férias de quatro dias

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo

SÃO PAULO - A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchs, acolheu nesta quarta-feira o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

Quase três mil processos já foram julgados pela 2ª Turma do STF neste ano

A Segunda Turma do STF julgou, entre os dias 3 de fevereiro e 29 de junho, 2.991 processos.

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária. Da preliminar.

Conhecimento e desprovimento da apelação cível.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP

Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.

Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar

Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.

Administrativo. Exoneração de Função de Confiança. Motivação

Agravo Interno não provido.

TRF-1 consegue derrubar liminar, mas ex-presidente Lula continua suspenso da Casa Civil

Ex-presidente também teve nomeação questionada na Justiça do Rio. Governo pediu ao Supremo suspensão de todas as ações contra Lula.

Lewandowski deve ser eleito nesta quarta-feira novo presidente do STF

Resultado é esperado porque Supremo segue critério da antiguidade

CNMP aprova proposta que regulamenta redistribuição de processos a conselheiro

Casos de processos com julgamento iniciado, o conselheiro sucessor continuará na relatoria dos processos até então distribuídos ao conselheiro sucedido

PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos

Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos