Justiça condena falsificador de documentos

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

AMB pede mudança na promoção de juízes

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

MP do mínimo só deve ser votada em julho

A morte do ex-governador Leonel Brizola poderá levar o governo a votar o salário-mínimo na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho.

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

Presidente do STJ aplica o princípio da insignificância em furto de boné

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

5 dicas importantes sobre dívida prescrita

Ao contrário do que se imagina, débitos não deixam de existir após 5 anos de inadimplência; incidência de juros permanece.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

A decisão foi de forma unânime.

Acusado de tentar matar em razão de dívida de veículo é condenado

Ele foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação

Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.

A Constituição garante ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade