Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

No ano, mais de mil ações civis públicas foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Lula defende mudança rápida na direção do PT

Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos

A Câmara dos Deputados criará em fevereiro, quanto terminar o recesso parlamentar, uma comissão especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, trabalhadores que ainda não dispõem de direitos já conquistados por outras categorias.

Crise do Pudor

Novo entendimento do STJ altera requisito formal para execução dos termos de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia

Por Murilo Zerrenner

Regulamentação dos jogos de apostas no Brasil: um passo importante para o crescimento do mercado no país

Por Leonardo Baptista, CEO e fundador da Pay4Fun

32% das empresas que operam criptoativos no Brasil possuem algum tipo de licença, enquanto 68% aguardam reguladores, aponta novo estudo da ABcripto

Dados fazem parte de levantamento inédito da associação sobre o tamanho e o perfil das empresas da criptoeconomia no país.

Descomissionamento: oportunidade é relevante para o Brasil?

Por Felipe Kury.

Quem é a mulher brasileira?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Investir em capacitação e ser empático no momento da contratação são dicas para as empresas conquistarem uma equipe mais diversa

Por Matheus Almeida Rodrigues.

CRISE ENERGÉTICA - O aumento do índice de inadimplência na contraprestação dos serviços essenciais e o reflexo na tarifação simples

Por Lílian Mara da Costa.

Advogado português diz que vazamento de dados pessoais gera altas multas em seu país

“Um caso em que houve vazamento de dados clínicos de pacientes que estavam internados em um hospital resultou no pagamento de uma multa de cerca de 80 mil euros”, exemplificou.

Propensão genética para roubar

“Só existem dois grupos em verdadeira luta no Brasil: os que estão roubando e os que querem roubar.” - Tenório Cavalcanti

Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

Pontos mais polêmicos são os que estabelecem deveres para as empresas que lidam com internet: provedores de acesso, operadoras de telefonia celular e sites em geral. O princípio da neutralidade da rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicativo, proibindo discriminar ou degradar o tráfego em decorrência disso

Embargos infringentes. Relação de consumo. Débito de cartão de crédito declarado inexistente pela parte do acórdão embargado que transitou em julgado

Trata-se de ação ajuizada pelo ora embargante, com pedidos cumulados de declaração de inexistência de débito, repetição em dobro de indébito e indenização por dano moral. Como causa de pedir.

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Sobre o feriado em comemoração ao "Dia da Consciência Negra"

Luís Antônio Albiero, advogado de Capivari (SP), assessor jurídico da Liderança do PT na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.