TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março

Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.

Barbosa permite que TJDF julgue ação contra José Roberto Arruda

Processo contra Arruda é referente às denúncias do mensalão do DEM

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Eleição 2014 terá segundo turno entre Dilma e Aécio

No próximo dia 26, PT e PSDB disputarão 2º turno pela 4ª vez consecutiva

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

Este artigo tem como objetivo principal explicar os crimes contra a honra que ocorrem durante o período de campanha eleitoral. O presente estudo, para alcançar seu objetivo, abordará, previamente, os conceitos e limites a respeito da liberdade de expressão, demonstrando que esse direito não é absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características particulares para, de forma paralela, tratar sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação nos termos do Código Eleitoral, cometidos durante o período das eleições. Com isso, será apresentada a importância e o cuidado necessário que o candidato deve ter quanto aos seus pronunciamentos e manifestações durante a campanha eleitoral, a fim de evitar o cometimento dos delitos citados e uma eventual punição. Por fim, observa-se que existem diferenças entre os crimes contra a honra comuns e aqueles cometidos durante o período eleitoral, principalmente no que concerne ao momento de sua consumação e o objetivo de tal ofensa.

TSE libera diplomação de Paulo Maluf

O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

A Batalha do DIFAL ICMS

Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes.

Indulto e comutação de penas com fulcro no Decreto nº 7.648/2011

Indeferimento - Recurso objetivando o julgamento à luz do Direito aplicável à espécie

Congresso aprova crédito de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios pelo Ministério da Saúde

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Câmara aprova nova MP do Bem

Congresso aprova LDO 2006

Lula sanciona o Estatuto de Museus

Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

Resquício de dignidade

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Ato de Dilma atropela STF e beneficia operadora de saúde

Ato dispensa a Geap Autogestão em Saúde de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União