Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

OAB critica investigação federal

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

Ministros do TST participam de Congresso em Franca (SP)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala participa, amanhã (08), do XII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, em Franca, São Paulo.

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Mudanças na cultura de gênero dão mais espaço a mulheres em tribunais arbitrais

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

A Constituição brasileira de 1969 não foi, em verdade, formalmente uma Constituição, mas uma Emenda ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato Institucional nº5. O fortalecimento da ditadura fora motivado pelo crescimento da oposição, que reuniu o movimento estudantil, trabalhadores e o clero progressista. O texto autoritário promoveu a mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.

Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.

Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional

Juiz verificou que contrato não previa cobertura de doença resultante do trabalho.