Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Lei nº 11.118, de 19/05/05.

Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais