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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:00
CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais. O Projeto de Lei 5649/09, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado na forma de substitutivo e, como foi modificado, voltará para análise do Senado.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06
É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 13:12
Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência
O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:15
Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu
Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 17:44
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:13
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:22
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:47
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 02:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Julho de 2022 - 11:13
A Cultura como fator de integração na América Latina será tema de debate na terça
O evento gratuito será transmitido pelo canal TVIAB no Youtube.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:33
Morador que teve de deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado
O valor da indenização foi fixado em 10 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:23
Estado deve reparar ato discriminatório praticado contra doadora de sangue
Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.
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Array Publicado em 2019-05-14T18:04:07+00:00
Sentença que condenou Sabesp a indenizar construtora é anulada
Incompetência do juízo fundamentou decisão.

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