Colégio é condenado por apontamento de nome no cadastro do SPC de título prescrito.

Medida cautelar incidental inominada. Suspensão de registro nos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito na ação monitória.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA a exclusão de seus nomes do cadastro, informando-a de que tal medida já havia sido ordenada ao Banco do Brasil por determinação judicial.

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

Sentença Civil.

Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude

Ele receberá R$ 4mil pelos danos morais suportados.

Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor

Cabe recurso da sentença.

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Cautelar. Banco de dados. Exclusão do nome do correntista do CCF ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. Liminar. Descabimento.

Ação de indenização por danos morais. Cartão de crédito enviado sem solicitação do autor. Inserção do seu nome no Serasa pelo não pagamento das faturas.

Cheque sem fundos em conta-conjunta só autoriza negativação do nome do emitente

Cuida-se de ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela, sob o rito ordinário, ajuizada por EDNALVA MARIA DA SILVA LOPES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados e com endereço nos autos.

Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora

TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.

Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Justiça declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro

Segundo a magistrada, o contexto probatório atestou que o autor foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro, pois não contratou o referido cartão de crédito, utilizado para a aquisição de aparelho celular.

PagSeguro e Tec Ban S.A. devem indenizar e restituir usuário por falha na prestação de saque em caixa 24 horas

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Aposentado receberá indenização por cobranças indevidas da Claro

Consumidor solicitou alteração no plano para reduzir o valor da conta; A fatura seguinte, no entanto, cobrou valores que não correspondiam ao ajuste

Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial

Ao analisar o feito, o juiz afirma incontroverso que a parte autora pleiteou a resolução da avença dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon

Empresa de telecomunicação deve excluir nome do SPC

A autora foi incluída em programa de restrição ao crédito sem nunca ter celebrado qualquer tipo de contrato com a empresa